Propostas de Lei 246/XII e 247/XII

Notícias: 

As Propostas de Lei 246/XII e 247/XII, sobre a taxa da cópia privada e obras órfãs, serão discutidas, no Parlamento, na próxima quarta-feira.
A Associação Ensino Livre enviou às Comissões Parlamentares e aos Grupos Parlamentares um contributo onde explica porque é que, em Portugal, a cópia privada não corresponde a um prejuízo e, portanto, porque é que a taxa respetiva deve ser retirada.

AEL: Listas para eleições

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As listas para os órgãos sociais da Associação Ensino Livre podem ser propostas a partir de hoje. Abaixo transcrevemos o texto da Mesa da Assembleia Geral.

Para os devidos efeitos e de acordo com os estatutos da Associação Ensino Livre (AEL), a Direção cessante comunicou à Mesa da Assembleia, para divulgação, que se encontra desde já aberta a possibilidade de subscrição de candidaturas de listas de proponentes aos órgãos sociais desta associação.

AEL em debate sobre Cópia Privada

A Associação Ensino Livre vai estar no debate sobre a cópia privada, organizado pelo Bloco de Esquerda, que decorre domingo, pelas 21h e onde estará também presente Pedro Wallenstein, presidente da GDA.

O debate pode ser acompanhado, em direto, no site esquerda.net.

Universidade de Évora adota normas abertas

Na sequência da publicação do Decreto Lei n.º 36/2011 que estabelece a utlização de normas abertas na Administração Pública, e da publicação do Regulamento Nacional para a Interoperabilidade Digital ainda existem muitos organismos públicos que não se adequaram a este novo enquadramento jurídico.

AEL: Listas para eleições

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As listas para os órgãos sociais da Associação Ensino Livre podem ser propostas a partir de hoje. Abaixo transcrevemos o texto da Mesa da Assembleia Geral.

Para os devidos efeitos e de acordo com os estatutos da Associação Ensino Livre (AEL), a Direção cessante comunicou à Mesa da Assembleia, para divulgação, que se encontra desde já aberta a possibilidade de subscrição de candidaturas de listas de proponentes aos órgãos sociais desta associação.

Cópia privada e DRM

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Em Fevereiro de 2013, a Associação Ensino Livre enviou ao sr. Secretário de Estado da Cultura um pedido de audiência com um documento em anexo, onde desmontava a resposta do gabinete do SEC dada aos Srs. Deputados do CDS-PP, Michael Seufert, Inês Teotónio Pereira e José Ribeiro e Castro sobre a questão das medidas tecnológicas de protecção (vulgo DRM, TPM ou protecções anti-cópia).

AEL questiona SEC sobre a Proposta de Lei da Cópia Privada

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(Editado para uniformizar o texto segundo o AO)

Em Maio de 2011, a Associação Ensino Livre esteve na apresentação da Proposta de Lei da Cópia Privada, pela então Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, que ocorreu na Sociedade Portuguesa de Autores e onde rebatemos os argumentos que foram dados para a criação de uma lei que pretendia taxar mais equipamentos digitais.

Nova versão do Manual LibreOffice

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A comunidade LibreOffice Portugal lançou no início deste mês uma nova edição do livro eletrónico que pretende apoiar na utilização do LibreOffice, um dos pacotes de produtividade recomendado para utilização no sistema de ensino, por ser livre e gratuito e também por utilizar a norma aberta Open Document Format.

Dia da Liberdade Documental, amanhã no ISCTE

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No próximo dia 29 de Março de 2014, a Comunidade LibreOffice Portugal, a ANSOL e o Mestrado em Software de Código Aberto do ISCTE celebram o Dia da Liberdade Documental (Document Freedom Day) e convidam-te, bem como aos teus amigos a estarem presentes. A celebração deste dia regista-se no mundo inteiro, sendo que pode decorrer entre os dias 22 e 30 de Março.

Agenda

A Tecnologia é Humana

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No passado Domingo, no "A Tecnologia é Humana!", que teve lugar no Espaço J, em Benfica, Lisboa, falou-se de Direitos de Autor, de Software Livre no Design e de Open Data e do AltLab. Estiveram presentes a AEL, a ANSOL, a Creative Commons, a Manufactura Independente e o AltLab, com demonstrações de soldagem e impressão 3D.

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